Termos de Serviço

1. Aceitação

Estes Termos de Serviço regulam o uso do aplicativo e do site do Baratão SC (a "Plataforma"). Ao se cadastrar, acessar ou fazer um pedido, você concorda integralmente com estas regras.

Se você não concorda com algum item, não utilize a Plataforma.

2. O que é o Baratão SC

O Baratão SC é uma plataforma de tecnologia que aproxima consumidores de supermercados, agropecuárias, farmácias, pet shops, lojas de roupas, conveniências e outros estabelecimentos parceiros, divulgando promoções e ofertas.

O Baratão SC não é o vendedor dos produtos. As ofertas, os preços, o estoque, a qualidade, a validade e a documentação fiscal são de responsabilidade de cada estabelecimento parceiro. A entrega é feita pelo estabelecimento ou por entregadores e empresas de entrega parceiras.

3. Cadastro e conta

Contas com informações incorretas podem ser suspensas ou encerradas.

• •É necessário ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros, completos e atualizados.
• •Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por tudo que for feito com a sua conta.
• •É proibido criar contas com dados de terceiros, dados falsos ou múltiplas contas para obter vantagens indevidas.

4. Estabelecimentos e entregadores parceiros

Estabelecimentos e entregadores parceiros são responsáveis pela veracidade das informações que cadastram, pelo cumprimento das normas sanitárias, fiscais e de consumo, e pela qualidade dos produtos e serviços prestados.

Pela intermediação, o Baratão SC cobra comissão sobre os produtos vendidos e sobre os fretes, conforme as condições comerciais acordadas com cada parceiro. O repasse de valores ao estabelecimento e ao entregador segue as regras contratadas e os prazos de liquidação do provedor de pagamento.

5. Preços, promoções e disponibilidade

Os preços e as promoções são definidos pelos estabelecimentos e podem mudar a qualquer momento, sem aviso prévio. As ofertas valem enquanto durar o estoque.

As imagens são ilustrativas. Em caso de divergência de preço ou de indisponibilidade, o estabelecimento pode cancelar o item e você será informado, com devolução do valor pago quando aplicável.

6. Pedidos e entrega

Ao finalizar um pedido, você recebe uma confirmação. O preparo e a entrega começam após a confirmação do pagamento ou conforme a forma combinada.

Você deve informar um endereço correto e completo, com um responsável para receber. Prazos e taxas de entrega são estimativas e podem variar por distância, trânsito, clima e disponibilidade de entregadores.

Também é possível escolher a retirada do pedido diretamente no estabelecimento, quando essa opção estiver disponível.

7. Pagamentos

Os pagamentos são processados pelos provedores escolhidos pelo estabelecimento (por exemplo, Stripe, Mercado Pago, PagBank ou Pagar.me). O Baratão SC não armazena dados completos do seu cartão.

Quando aplicável, o Baratão SC retém a sua comissão e repassa o valor das mercadorias ao estabelecimento e o frete ao entregador, conforme as regras da Plataforma.

Pix, cartão e outras formas de pagamento podem ter regras próprias do provedor e do emissor do cartão.

8. Cancelamentos, trocas e devoluções

Você pode cancelar um pedido antes do início do preparo. Depois disso, o cancelamento depende do estabelecimento.

Em compras feitas pela internet, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir do recebimento, para produtos não perecíveis e em condições de devolução.

Se houver produto vencido, danificado, faltante ou diferente do anunciado, avise o estabelecimento e o suporte da Plataforma pelo e-mail contato@barataosc.com.br para providenciar troca, reembolso ou estorno pelo provedor de pagamento.

9. Conteúdo restrito a maiores de 18 anos

A Plataforma pode exibir, em seção específica, produtos de Sex Shop. O acesso a essa categoria exige confirmação de idade e é vedado a menores de 18 anos.

10. Uso proibido

• •usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• •inserir informações falsas, ofensivas, discriminatórias ou de conteúdo ilegal;
• •copiar, extrair dados, automatizar acessos ou tentar burlar a segurança e os limites da Plataforma;
• •revender produtos de forma não autorizada ou usar a Plataforma para propaganda não contratada.

11. Propriedade intelectual

A marca, o layout, os textos, as telas e o código da Plataforma pertencem ao Baratão SC e não podem ser usados sem autorização.

Fotos, descrições e demais conteúdos cadastrados por estabelecimentos parceiros são de responsabilidade deles, que garantem ter os direitos necessários para o uso.

12. Responsabilidade

O Baratão SC atua como intermediador de tecnologia e se esforça para manter a Plataforma disponível e segura, mas não responde por falhas de conexão, interrupções, indisponibilidade de terceiros ou por informações inseridas por parceiros e usuários.

A qualidade, a adequação e a entrega dos produtos são de responsabilidade do estabelecimento vendedor. A Plataforma atua para ajudar na resolução de problemas, conforme as regras de consumo.

Nada nestes Termos afasta os direitos que você tem como consumidor, previstos na legislação brasileira.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem descumprir estes Termos, usar a Plataforma de forma indevida ou por determinação legal.

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento na tela Minha Conta ou solicitando pelo e-mail contato@barataosc.com.br.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso da Plataforma depois da atualização significa que você concorda com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Marco Civil da Internet.

Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio de quem é consumidor, salvo acordo entre as partes.

16. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações: escreva para contato@barataosc.com.br.